TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Mantida ação penal contra acusados de fraude e clonagem de cartões de crédito

  Acusados teriam cooptado servidores dos correios e interceptado correspondências a partir do ceará

Mantida condenação para assaltante da agência dos Correios de Palmares (PE)

O acusado foi condenando à pena de sete anos, um mês e dezesseis dias de reclusão, além do pagamento de 318 dias-multa, pelo crime de furto qualificado

Filha de ex-combatente obtém pensão especial

Filha do ex-combatente da marinha tem direito a pensão especial, mesmo casa e ter mais de 21 anos

Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido

A pensão do pai não era suficiente para o sustento dos filhos, dada a gravidade da doença do rapaz, que impossibilitava a mãe de trabalhar

Indenização foi para reparar despesas médicas e sequelas deixadas por acidente

Acidente na BR 230 na Paraíba foi causado por sargento do exército em serviço

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

FCVS pode quitar mais de um contrato do SFH se o contrato for anterior à lei 8.100/90

Mutuários haviam realizado mais de um empréstimo pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Negada liminar em habeas corpus a acusados na operação sanguessuga

Defesa dos réus não conseguiu comprovar identidade entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso

Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda

Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência

Radiodifusão sem autorização da Anatel configura crime

Turma acolheu recurso do MPF contra a sentença que extinguiu a punibilidade de um acusado de radidiofusão por entender haver prescrição

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Demitido será indenizado por perder oportunidade

Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo